Quantcast
Channel: Folha de S.Paulo - Colunas - Laura Carvalho
Viewing all articles
Browse latest Browse all 229

PEC 241 reduz deveres do Estado com saúde e educação

$
0
0
No Brasil, a vinculação de recursos tributários para a educação pública teve origem na Constituição de 1934. A ideia que fundamenta a vinculação é de que, para garantir direitos aos cidadãos, é necessário atribuir deveres ao poder público. O artigo 112 da Constituição de 1988 define que a União nunca aplicará menos de 18% da arrecadação de impostos na "manutenção e desenvolvimento do ensino". Em 2000, o mesmo princípio foi estendido para saúde, que inicialmente acompanhava o crescimento do PIB e, a partir de 2016, passou a estar associada à evolução da arrecadação total. Leia mais (10/20/2016 - 02h00)

Viewing all articles
Browse latest Browse all 229

Trending Articles